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O transbordamento do dique que retinha os resíduos da Mina Pau Branco causaram sérios impactos ambientais em Minas Gerais e a Vallourec recebeu uma multa milionária pela irresponsabilidade no setor da mineração
Durante esta última terça-feira, (11/01), a multinacional francesa Vallourec recebeu uma multa no valor de R$ 288 milhões. O valor deverá ser pago em razão dos impactos ambientais causados pelo transbordamento do dique que continha os resíduos das operações da Mina Pau Branco. Assim, a companhia do setor da mineração teve também que suspender as operações na região de Minas Gerais.
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Multa de R$ 288 milhões é aplicada sobre a Vallourec após transbordamento de dique na Mina Pau Branco
O transbordamento do dique de contenção de resíduos da Mina Pau Branco, localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), aconteceu recentemente e a Vallourec foi responsabilizada pelos danos. O Governo de Minas aplicou uma multa de 60.503.388,18 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), totalizando R$ 288.619.312,64. Assim, a empresa do ramo da mineração terá que arcar com esse valor em razão dos impactos ambientais decorrentes do acontecimento.
O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alexandre Leal, comentou acerca da aplicação da multa e afirmou: “A empresa foi considerada reincidente, pois em 2020 foi multada por descumprir prazos estabelecidos pela Portaria Igam nº 02/2019 para envio de documentação relativa a barragens de água. Isso fez com que o valor da multa fosse dobrado, nos termos da legislação que regulamenta as penalidades por infração ambiental no Estado”.
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Além disso, a Pilha Cachoeirinha foi interditada pela Agência Nacional de Mineração, que exige agora um certificado comprovando a segurança para o retorno das atividades em Minas Gerais. Já o Dique Lisa foi elevado para a classificação 3 de risco pela ANM, necessitando a implementação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) para garantir a segurança do local nas operações.
Vallourec e outras empresas do setor da mineração em Minas Gerais são notificadas em decorrência da falta de segurança em barragens
Além da multa aplicada sobre a companhia Vallourec nessa última terça-feira, em decorrência do transbordamento do dique de resíduos, o governo do estado está notificando outras mineradoras. O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) emitiram uma nota notificando as companhias que possuem cerca de 31 barragens em situação de risco no estado. Das 31 barragens, 22 estão em nível 1 (menos risco), seis em nível 2 e três em nível de emergência 3, o que simboliza um grande risco para a região.
Assim, as companhias deverão encaminhar relatórios e certificados que comprovem a segurança das operações à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e tomarão decisões em relação ao problema. O período para o envio dessas informações será de 24 horas após a notificação, para que o regulamento das empresas possa continuar e as operações retornem da suspensão.
A decisão foi anunciada pelo governador Romeu Zema, em uma comitiva com o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira. Assim, o governo do estado pretende continuar com os esforços para garantir a segurança nas operações do setor da mineração, para que não ocorram novos transbordamentos como aconteceu com a multinacional Vallourec nos últimos dias.
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