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60 processos ativos na Agência Nacional de Mineração são contestados devido à exploração de ouro em Terras Indígenas

agosto 24, 2022 às 4:27 pm
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Agência Nacional de Mineração
Agência Nacional de Mineração (Reprodução: divulgação)

Na última semana, um grupo de organizações indignes constou, na justiça, 60 processos ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM) que tem como missão a exploração de ouro em terras indígenas do médio e alto Rio Negro. 

Segundo as organizações, caso os projetos sejam aprovados, um grande impacto ocorrerá para mais de 45 mil indígenas, conforme apresentado no documento da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), protocolado em julho na Justiça Federal do Amazonas. A atual petição é baseada em um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA). A região alto e médio Rio Negro é popularmente conhecida como Cabeça do Cachorro. As terras abrigam indígenas de 23 etnias, que estão espalhadas em 750 comunidades situadas em nove terras indígenas, nas imediações de Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira e Barcelos.

Basicamente, os 60 processos ativos na ANM buscam autorizar a pesquisa e exploração de ouro em áreas que somam mais de 149 mil hectares, um espaço quase do tamanho da cidade de São Paulo. Dessa forma, a manutenção dessas solicitações ativas contraria decisões da Justiça Federal do Amazonas que, anteriormente, já invalidou os processos diante da ilegalidade da exploração de ouro e outros minerais em terras indígenas. Dos 60 pedidos da ANM, 25 foram autorizados e protocolados pelo governo federal, e estão à espera de regulamentação. Dessa forma, caso sejam analisados outros processos de exploração mineral, referentes à nióbio, estanho, cassiterita, cascalho e areia, o número de pedidos ativos chega a 77.

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Anteriormente, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), já havia autorizado o avanço de sete projetos de exploração de uro na região da cabeça do Cachorro, que somam 12,7 mil hectares e estão situados em trechos e lhas do Rio Negro, que cortam duas terras indígenas, onde vivem 11 etnias indígenas. Sendo assim, o ministro do GSI é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, responsável por autorizar projetos de mineração na faixa de fronteira, até 150 km adentro. Após a revelação, diversos partidos e órgãos progressistas apresentaram pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal), MPF (Ministério Público Federal), PGR (Procuradoria-Geral da República) e Congresso para barrar os atos de Heleno.

Por isso, o MPF passou a investigar as autorizações. No STF, duas ações tramitaram. Devido à represália, Heleno decidiu cancelar as medidas, diante da constatação dos órgãos do governo de que os assentimentos prévios liberaram projetos em áreas de terras indígenas.

Terras indígenas estão ameaçadas pela exploração de ouro: As organizações se basearam nos requerimentos ativos nas áreas das terras indígenas Juribaxi-Téa, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Rio Téa, Yanomami e Cué-Cué Marabitanas.

Conforme a petição da Foirn, a região é um “mosaico de áreas ambientalmente protegidas”, sendo que o Parque Nacional Pico da Neblina também faz parte dessas terras indígenas. Na sua petição, a Foirn afirma que é a “maior região úmida do mundo”. Além disso, o documento cita que o rio, além de ser uma grande fonte de recursos naturais para os povos indígenas, compreende a dimensão da territorialidade ancestral dos indígenas que, há muito tempo, ocupam a bacia do rio negro.

Além disso, Marivelton Barroso, o presidente da Foirn, afirmou que qualquer exploração minerária possível no rio Ngero irá impactar as terras indígenas e os povos que moram nessa região. Por fim, ele pontua que “Os seres mais afetados serão nós. Não somente o governo, as empresas, a sociedade brasileira, mas a gente que está no território. Não temos a proteção do Estado, sendo assim, o assédio acaba chegando às comunidades”.

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