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A Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria do Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico) que declarou o tombamento provisório da Serra do Curral, em Belo Horizonte.
Dessa forma, a votação do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) para discutir a proteção, que estava marcada para a última quarta-feira (13), foi suspensa.
Concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a liminar atendia um pedido da Taquaril Mineração que, eventualmente, adquiriu uma licença ambiental para instalar e operar um complexo minerário na região.
Dessa maneira, com a portaria da Iepha, emitida em 19 de junho, novos empreendimentos ou expansão de atividades, que possam resultar em danos nos territórios delimitados, necessitam de aprovação do órgão para atuar na Serra do Curral.
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Na última segunda-feira (10), perante o acautelamento, o Governo de Minas Gerais começou uma série de fiscalizações de intervenções realizadas na Serra do Curral. Ao todo, a operação possui 23 alvos, entre eles quatro moradores e outros suspeitos de construções irregulares, além de queimadas na área.
A administração estadual afirmou estudar as medidas concedidas pela Justiça para tentar reverter a decisão. Em nota, ela afirmou que “O governador Romeu Zema reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal e sustentável para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”
Paralelamente, a Tamisa, questionada na decisão, afirmou que “segue acreditando na Justiça, cumpre todas as suas determinações e recorre a ela sempre que houver necessidade” e que “a empresa vê clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral está sendo conduzido e, sempre buscará a garantia de seus direitos”.
Posteriormente, a Tamisa afirmou que vai comprovar, ao ser requisitada, que sempre cumpriu com as exigências da legislação vigente para a obtenção de licenças para o seu empreendimento, junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto na Serra do Curral.
Serra do Curral tem mineração questionada
No dia 29 de abril, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou um licenciamento ambiental que garante a instalação de um complexo minerário na Serra do Curral. Posteriormente, o Ministério Público Estadual e Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte e alguns ambientalistas, questionam a aprovação. Em 20 de junho, uma portaria emitiu uma proteção provisória da Serra do Curral.
Neste contexto, a medida determina a preservação da estrutura geológica que compõe a borda Quadrilátero Ferrífero, e da moldura paisagística da Serra do Curral, pertencentes a três municípios – Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte. Além disso, o texto também busca preservar os pontos notáveis de visualização e manutenção da morfologia e do relevo da região.
Atualmente, as restrições permanecem válidas até a apresentação da proposta de tombamento estadual da Serra do Curral.
No último dia 5, o Iepha liberou um edital de comunicação sobre a proteção provisória da Serra do Curral. O documento é direcionado aos proprietários de terrenos inseridos no perímetro protegido. Ou seja, após essa decisão, qualquer alteração nos espaços deve ser analisada pelo Iepha.
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Confira a nota do Governo de Minas Gerais
Por fim, a respeito da polêmica em torno da proteção da Serra do Curral e as medidas que tentam controlar a situação, o Governo de Minas Gerais liberou uma nota, confira na íntegra:
“O Governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado, informa que examina as medidas judiciais cabíveis para reverter a liminar concedida nesta terça-feira (12) pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte à empresa Taquaril Mineração, que impediu reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep).
O governador Romeu Zema reitera o compromisso desta gestão em fazer um tombamento com respaldo legal e sustentável para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte.
No dia 14 de junho, Zema assinou decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
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