A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Polícia Militar do Meio Ambiente, realizou na última segunda-feira (11), uma operação que mirou empresas que fizeram diversas intervenções na Serra do Curral, localizada na grande Belo Horizonte.
Segundo o Coronel Alexandre Leal, subsecretário de Fiscalização da Semad, a operação tinha como objetivo fortalecer a fiscalização na região da Serra do Curral, especialmente ao buscar regularizar os diversos empreendimentos que estão sendo construídos no local.
Atualmente, 23 empresas são alvos da operação conjunta. Entre elas, captadores de água, moradores, imobiliárias, distribuidoras de gás e empresas de supressão de vegetação. Ao todo, cinco equipes compostas por policiais e fiscais, sendo quatro terrestres e uma área, foram convocados ao local para realizar a fiscalização.
Além disso, a Polícia Militar de Meio Ambiente também foi convocada para a ação. Em caso da fiscalização encontrar infrações na área da Serra do Curral, diversas penalidades administrativas ou criminais podem ser aplicadas, a depender do grau de infração cometido.
No último dia 5 deste mês, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) liberou um edital de comunicação acerca da proteção provisória da Serra do Curral, destinado a todos os proprietários de terrenos incluídos no perímetro protegido. Dessa forma, vale lembrar que a proteção provisória da Serra do Curral foi determinada através de uma portaria publicada no último dia 20 de junho.
Basicamente, o texto determina a preservação da estrutura geológica que compõe a borda norte do Quadrilátero Ferrífero, além da moldura paisagística da Serra do Curral nas três cidades envolvidas — Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima — além da paisagem da Serra do Curral a partir de pontos consideráveis de visualização, incluindo a manutenção da morfologia e do relevo da região.
Atividades suspensas na Serra do Curral
Na última segunda-feira (11) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Taquaril Mineradora S/A (Tamisa) suspenda suas atividades de mineração na Serra do Curral até a próxima quinta-feira (14). Isso porque uma audiência conciliatória ocorrerá na data, de modo a esclarecer as atividades que a Tamisa vem efetuando na Serra do Curral.
A medida foi deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Michel Curi e Silva, que acatou o pedido realizado pelo ex-deputado estadual Paulo Roberto Lamac, que considera o prosseguimento da mineração no local um dano irremediável ao meio ambiente e o patrimônio paisagístico da região.
Entre outras determinações, a decisão convoca que, assim como o governo do Estado ou o advogado-geral, devem comparecer à audiência de conciliação, marcada para às 15h. Dessa forma, será possível coletar informações acerca das atividades mineradoras que estão sendo realizadas na região.
Um novo capítulo para a Serra do Curral
A decisão de suspensão das atividades mineradoras da Tamisa — por três dias — marca mais um capítulo de uma história marcada por intempéries. Em meados de abril deste ano, a mineradora conseguiu aval positivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para sua instalação e realização de atividades na Serra do Curral.
Justiça proíbe atividades de mineração da Tamisa na Serra do Curral até 14 de julho.
Entretanto, na semana seguinte à liberação obtida no Copam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), publicou quais eram as licenças prévias e de instalação para a Tamisa iniciar os seus trabalhos da Serra, que também incluíam a supressão da vegetação.
Posteriormente, em 19 de junho, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) liberou uma portaria tombando provisoriamente a Serra do Curral. Dessa forma, embora a medida não altere a licença de instalação possuída pela Tamisa, ela cria entraves para que a mineradora não consiga avançar nas etapas de início da sua operação no local.
