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A Justiça obstou a realização de atividades de mineração da Taquaril MIneração S.A — Tamisa — na Serra do Curral, em Belo Horizonte, até a próxima quinta-feira (14), quando será realizada uma audiência de conciliação. Neste sentido, desde meados de junho, a região já estava sob acautelamento provisório admitido desde o dia 20 daquele mês.
A decisão, concedida pelo juiz da 1º Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, atende a um pedido do ex-vice prefeito da capital, Paulo Lamac (Rede). Ele argumentou que a mineração na Serra do Curral causaria danos irremediáveis ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico da região.
Posteriormente, o magistrado sentenciou que Lamac e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ou o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, sejam intimados da decisão e compareçam a uma audiência conciliatória, prevista para o próximo dia 14, quinta-feira, às 15h, em Belo Horizonte.
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No último dia 20 de junho, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) já tinha deferido o acautelamento provisório da Serra do Curral. Basicamente, com a medida imposta, qualquer expansão ou novo empreendimento que provoque impacto direto na região delimitada precisa de aprovação prévia do Instituto.
Na época, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), anunciou que, a partir da decisão do acautelamento, a Tamisa não poderia cumprir nenhuma ação de supressão de vegetação até a avaliação pertinente do tombamento, conforme as regras do Iepha.
Neste sentido, a avaliação para o tombamento oficial da Serra do Curral será levada ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) até o dia 30 de agosto. A partir da decisão, será possível saber se as regras do Iepha irão prevalecer diante da situação enfrentada pela Tamisa.
Tamisa se defende das acusações em nota
Em nota, a Tamisa anunciou que recebeu com surpresa a notícia da determinação de paralisação de suas atividades, que foi proferida em uma ação que sequer é parte. Além disso, a empresa reiterou que cumpriu com todas as exigências da legislação vigente para a obtenção de licenças do seu empreendimento junto aos órgãos responsáveis que, eventualmente, a permitiram iniciar a instalação do seu projeto.
Além disso, a Tamisa ainda afirmou que, em outro momento oportuno, caso volte a ser acionada pelo Poder Judiciário, vai comprovar – mais uma vez – que está em estrito cumprimento à normatização aplicável, e que está tomando as suas decisões de acordo com as legislações vigentes.
A empresa também mencionou que acredita na segurança jurídica e afirma que é algo fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações, além de reafirmar o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança, na verdade e na Justiça.
O passado judicial da Tamisa
Inicialmente, a Tamisa obteve uma licença prévia e de instalação, que não permite operações, de um complexo minerário na Serra do Curral, localizado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tal decisão ocorreu no dia 30 de abril, em uma votação no Conselho Estadual da Política Ambiental (Copam).
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Nesta perspectiva, o projeto prevê que serão lavrados e beneficiados cerca de 31 milhões de toneladas de minério de ferro em até 13 anos de operações. No entanto, desde a concessão da licença, o empreendimento da Tamisa tem sido alvo de diversas ações judiciais.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais já haviam protocolado na Justiça a suspensão das atividades mineradoras na Serra do Curral.
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