Monday, 23 de May de 2022

Projeto interrompe desenvolvimento de programa de incentivo à mineração artesanal

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados interrompeu a criação do programa de incentivo à mineração artesanal e ao garimpo em regiões de altos impactos ambientais, aprovado pelo Presidente Bolsonaro

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados interrompeu a criação do programa de incentivo à mineração artesanal e ao garimpo em regiões de altos impactos ambientais, aprovado pelo presidente Bolsonaro

Durante essa última sexta-feira, (04/03), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/22 foi apresentado à Câmara dos Deputados e tem como objetivo principal a interrupção da criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), que viabiliza o garimpo em regiões vulneráveis em relação aos impactos ambientais causados pela atividade da mineração ao longo dos anos até os dias atuais.

Não deixe de conferir:

Após notícia da interrupção do Pró-Mape, internautas debatem sobre o assunto nas redes sociais. Fonte: Twitter

Programa de incentivo à mineração artesanal e ao garimpo aprovado por Jair Bolsonaro é interrompido por um projeto apresentado à Câmara dos Deputados

Esta última semana vem sendo de grandes avanços e discussões acerca da exploração mineral no território brasileiro e os impactos ambientais que estão sendo causados por essas atividades. Assim, nesta última sexta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/22 foi apresentado à Câmara dos Deputados e levado à votação, com o objetivo de interromper a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro durante o último mês. 

A principal sustentação da apresentação do projeto para a suspensão do programa é que o Pró-Mape deveria, na teoria, elaborar políticas públicas e estimular essas atividades de forma sustentável, em âmbito regional e nacional, mas não é isso que vem acontecendo.

O autor da proposta, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), destacou quais são os reais objetivos do programa de apoio ao garimpo e afirmou que “Apesar dessa justificativa, o decreto vai na contramão das melhores práticas do desenvolvimento sustentável e representa ameaça à preservação ambiental e aos povos indígenas. A finalidade é clara: estimular o garimpo ilegal na região Amazônica”.

Com isso, o projeto deverá ser analisado e votado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo para o Plenário após todo esse processo. Assim, o deputado Denis Bezerra destacou também que levará o projeto adiante e usará todas as suas forças para impedir que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape) seja consagrado dentro do setor da mineração. 

Programa de incentivo à mineração artesanal e ao garimpo deverá trazer uma série de impactos ambientais, principalmente na região da Amazônia

O governo do presidente Jair Bolsonaro vem, há alguns anos, incentivando práticas ilegais de garimpo e mineração artesanal em grande parte do país e os dados apontam que, somente entre 2019 e 2020, dois primeiros anos do governo Bolsonaro, uma área equivalente a 16.000 campos de futebol foi devastada por garimpos.

Agora, com a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), esses números poderão alcançar marcas ainda mais assustadoras em relação à exploração mineral no Brasil. 

O Brasil já é um país altamente irresponsável em relação aos impactos ambientais causados pela mineração, já que 52% do total de áreas exploradas é de garimpos onde quase não há controle ambiental. Assim, o desenvolvimento de um programa de apoio a esse tipo de exploração mineral contribui ainda mais para a ilegalidade nessas ações, principalmente no estado da Amazônia, onde as atividades ilegais são mais intensificadas devido à vastidão da floresta. 

Assim, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/22 vem para ser uma porta de entrada para discussões sobre a responsabilidade ambiental que o país deve ter em relação a essa exploração e para inviabilizar o desenvolvimento de um programa que fere o meio ambiente brasileiro já na sua teoria.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.