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Após um parecer favorável da ANM sobre garimpo em uma área no Pará, o MPF solicitou à Justiça Federal a proibição das atividades da mineração na região, em razão dos impactos ambientais
Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma solicitação à Justiça Federal para a proibição das atividades da mineração em lavra que ameaçam reservas naturais no Pará. Até essa segunda-feira, (28/02), acredita-se que o pedido foi feito após um parecer favorável da Agência Nacional de Mineração ao garimpo na região, sem levar em consideração os impactos ambientais que a exploração mineral iria causar.
Confira:
Justiça Federal recebe pedido do MPF para a proibição das atividades da mineração em lavra na região de Santarém, no Pará
Durante esta última semana, a Agência Nacional de Mineração fez um parecer favorável à Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) na região de Santarém e municípios vizinhos para atividades de mineração no local. Assim, após analisar a questão e os impactos ambientais que o garimpo na região iria causar, além da ameaça aos povos indígenas da região, o Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido de proibição das atividades por parte de empresas mineradoras neste local.
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Outro motivo que levou o MPF a realizar a solicitação foi que o parecer favorável da Agência Nacional de Mineração também estava relacionado à área protegida da Floresta Estadual do Trombetas, vizinha à Terra Indígena Zo’é, em Oriximiná, no oeste do Pará, causando possíveis ameaças ao povo no local. Segundo o pedido do MPF, a liberação das atividades de garimpo e mineração dentro dessa região põe em risco toda a comunidade indígena que vive nos arredores do local e, principalmente, trará uma série de impactos ambientais às reservas, causando uma ilegalidade em relação à proteção ambiental necessária.
O MPF vem entrando com pedidos na Justiça Federal desde o ano de 2019, visando uma série de medidas para coibir a extração e comercialização ilegal de ouro no oeste do Pará. Assim, o ministério estava cogitando a realização de acordos com a Agência Nacional de Mineração para uma melhor resolução em relação ao garimpo no oeste do Pará. No entanto, a ANM continua se posicionando favorável às atividades da mineração dentro de áreas de reserva florestal, sem considerar os impactos ambientais que serão causados, e o MPF está retirando de cogitação os acordos previstos.
MPF constata mais processos da mineração que podem trazer uma série de impactos ambientais e são apoiados pela Agência Nacional de Mineração
O parecer favorável da Agência Nacional de Mineração à solicitação da lavra de garimpo feita pela Cooperativa dos Garimpeiros Brasileiros (Coopbrasil), o MPF está ciente de mais, no mínimo, três processos de atividades da mineração que irão trazer impactos ambientais à região e ameaçam o território indígena Zo’é, assim como 53 polígonos minerários nas zonas intangíveis das Flotas do Trombetas e do Paru.
Dessa forma, o MPF vem baseando as suas solicitações à Justiça Federal na cartilha do Plano de Manejo da Flota do Trombetas, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) em parceria com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), que garante a proteção total dessas áreas e que proíbe qualquer tipo de degradação ambiental ou de reservas indígenas em todo esse território.
Com isso, o Ministério Público Federal comentou sobre todo o processo de solicitação e a sua defesa dessas áreas contra a atividade do garimpo e afirmou que “Somente são permitidas atividades de pesquisa científica, educação ambiental e visitação moderada. Ela (zona de intervenção baixa) possui alta importância biológica e abriga as nascentes dos igarapés da Flota do Trombetas. Ela também foi demarcada para garantir a proteção da TI Zo’é, localizada a leste da Unidade”.
