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O novo decreto assinado dentro do setor da mineração irá tornar menos burocráticos os processos dentro da ANM e trazer a sustentabilidade e a segurança como pilares para as mineradoras
Durante esta última sexta-feira, (18/02), o decreto nº 10.965 foi alterado, acarretando em modificações expressivas dentro do código de mineração publicado no ano de 2018. Assim, com as novas medidas que deverão ser adotadas, as operações e licenciamentos dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM) se tornarão menos burocráticos e as mineradoras precisarão adotar a segurança dos trabalhadores e a sustentabilidade nas atividades de forma obrigatória.
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Licenciamentos e aprovações dentro da Agência Nacional de Mineração serão menos burocráticos com as mudanças no código de 2018
O decreto de número 10.965 foi alterado durante esta última semana, sofrendo modificações significativas dentro das operações na mineração e acarretando em mudanças bastante positivas para o segmento. Com o novo decreto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) se tornará menos burocrática em relação aos licenciamentos e aprovações para a exploração mineral e pesquisas dentro do setor. Com isso, o Governo Federal pretende expandir ainda mais a expressividade do setor no mercado nacional.
O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Antonio Carlos Tramm, destacou que essas alterações serão essenciais para o desenvolvimento acelerado do setor e afirmou que “Atualmente a CBPM, única empresa estatal do segmento no país e que está prestes a completar 50 anos, possui diversos processos parados na ANM, alguns há mais de cinco anos, a exemplo dos processos 873057/2011 e o 872740/2012, que aguardam desde 2017 a vistoria de fiscalização para análise do relatório final de pesquisa. Tanto tempo para o andamento de um processo é inaceitável e gera muitos problemas para a economia do país e da Bahia, principalmente na geração de emprego e renda”.
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De acordo com as mudanças, a Agência Nacional de Mineração terá um total de 60 dias apenas para a efetivação do registro de licenciamento em área livre que esteja em conformidade com o que está estabelecido em Resolução da ANM. Com isso, a agência terá que adotar procedimentos mais simples de modo a reduzir a burocracia que seja considerada excessiva, especialmente no caso de empreendimentos de pequeno porte, facilitando o desenvolvimento de projetos no setor da mineração e expandindo ainda mais o segmento no mercado nacional.
Mineradoras passam a ser responsáveis pela segurança e sustentabilidade nas áreas ao redor das operações com o novo decreto
Além das mudanças que ocorreram em relação às burocracias dentro das aprovações na Agência Nacional de Mineração, outros pontos relacionados às próprias mineradoras foram discutidos e efetivados com o novo decreto. Assim, as empresas serão diretamente responsáveis pelo bem-estar das comunidades que vivem no entorno das operações, além de terem a obrigação de garantir a segurança nesses locais e, acima de tudo, promover a sustentabilidade ao redor de toda a atividade mineral que estiver sendo realizada.
Essa questão da responsabilidade e do cuidado com as comunidades que vivem ao redor das operações já é adotada por algumas empresas do ramo, como por exemplo a Mineração Caraíba, uma das maiores produtora de cobre do país, situada nos municípios de Jaguarari, Juazeiro e Curaçá. Agora, a Agência Nacional de Mineração irá tornar essa iniciativa obrigatória para todas as mineradoras.
O presidente da CBPM ressaltou também em sua fala que a integração entre a comunidade e as mineradoras é de grande importância e essencial para o sucesso da atividade. Assim, as mudanças no código de mineração poderão tornar cada vez mais rápida a expansão desse setor, em conformidade com a sustentabilidade e a segurança dentro das operações.
