Monday, 23 de May de 2022

Projeto de Lei que aprova mineração em terras indígenas é barrado na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para votação após falta de apoio das mineradoras e órgãos ambientais

Com uma péssima repercussão entre as mineradoras e órgãos ambientais, o Projeto de Lei apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que visa a mineração em terras indígenas, está longe de ser votado na Câmara dos Deputados

Com uma péssima repercussão entre as mineradoras e órgãos ambientais, o Projeto de Lei apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que visa a mineração em terras indígenas, está longe de ser votado na Câmara dos Deputados

A votação para a aprovação do Projeto de Lei apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro estava prevista para acontecer até essa sexta-feira, (15/04). No entanto, com mineradoras e órgãos ambientais se posicionando contrários ao projeto, no qual visa a mineração em terras indígenas, a Câmara dos Deputados ainda não tem data certa para a votação e a iniciativa do Governo Federal acabou barrada entre as demais licitações.

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Desde o início do ano de 2022, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem tentando realizar a aprovação de um Projeto de Lei cujo objetivo principal é a liberação das atividades da mineração em terras indígenas, com foco no Norte do Brasil. Assim, o Projeto de Lei estava sob regime de urgência na Câmara dos Deputados e deveria ser votado até o final da primeira quinzena do mês de abril, de acordo com o presidente do órgão, Arthur Lira. 

Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados havia decidido criar uma comissão com especialistas do segmento para estudar a análise da possibilidade da mineração nessas terras indígenas. No entanto, o Projeto de Lei contou com uma baixa repercussão entre os órgãos ambientais e, sobretudo, entre as mineradoras brasileiras, que afirmam entender a necessidade de preservar essas áreas e estão cientes sobre os impactos da atividade da mineração sobre a vida dos povos indígenas que vivem nessas terras, além dos danos que seriam causados ao meio ambiente. 

Com isso, o grupo de 20 deputados que seria criado por Arthur Lira, sendo 13 majoritariamente alinhados ao governo, e sete da oposição, acabou não sendo levado adiante e, consequentemente, o Projeto de Lei se encontra barrado dentro da Câmara dos Deputados enquanto aguarda uma votação. Assim, ainda não se tem uma data prevista para o início dessa votação, uma vez que a oposição contra o projeto de lei para a mineração em terras indígenas continua crescendo dentro do segmento mineral no Brasil em razão dos órgãos ambientais e das mineradoras.

Repúdio do empresariado colaborou para a falta de uma data certa para a votação do Projeto de Lei que aprova a mineração em terras indígenas no Brasil 

Apesar da maior parte da oposição contrária ao Projeto de Lei apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro ser de órgãos ambientais e das próprias mineradoras, a urgência sobre o tema foi esvaziada devido ao repúdio não apenas desses dois segmentos, mas também do empresariado, que comanda grande parte das decisões políticas do cenário atual brasileiro. Dessa forma, nem mesmo com o apoio do presidente o projeto conseguiu uma boa recepção dentro da Câmara dos Deputados. 

Assim, o deputado Nilto Tatto, que faz parte do Partido dos Trabalhadores e está fazendo parte da oposição dentro da comissão para análise do Projeto de Lei, comentou sobre a situação atual de oposição à iniciativa dentro da Câmara dos Deputados e destacou: “Setores empresariais da agropecuária, e até da própria mineração, se posicionaram contra o projeto, porque entendem que ele vai ser muito ruim do ponto de vista da imagem do país. Eles entenderam que isso acabaria prejudicando a exportação de commodities, inclusive de minério”.

Além disso, Arthur Lira propôs a criação de um grupo de trabalho mais amplo, para analisar todo o código de mineração, mas não há consenso sobre a iniciativa dentro da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei que aprova a mineração em terras indígenas deverá continuar engavetado por enquanto.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.