O Ibram e algumas mineradoras importantes no segmento brasileiro se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei que libera a mineração e o garimpo em terras indígenas no Norte do Brasil
Ainda em discussão sobre os rumos do Projeto de Lei 191, que permite o garimpo e a mineração em terras indígenas no Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), se posicionou recentemente acerca desse assunto. Assim, até esse sábado, (19/03), o instituto e algumas mineradoras afirmaram que são contrários à aprovação desse projeto de lei e à exploração mineral em terras indígenas.
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O Projeto de Lei 191 vem sendo bastante debatido durante as últimas semanas entre os representantes da mineração no Brasil, uma vez que a sua aprovação significa a liberação da mineração e do garimpo em terras indígenas brasileiras. Assim, a discussão gira em torno da preservação desses povos no território nacional e dos impactos que esse garimpo poderia trazer a eles. Com isso, uma audiência de urgência foi convocada na Câmara para o mês de abril, visando uma votação sobre o projeto.
Com isso, muitas organizações ambientalistas e voltadas para o debate dentro da mineração começaram a se posicionar contrárias à implantação desse projeto de lei, incluindo o Ibram. O órgão afirmou que a aprovação do projeto significaria uma negligência legislativa com os povos indígenas brasileiros e com a sua preservação, uma vez que a vida nas terras indígenas poderia ser colocada em risco com a liberação das atividades de mineração e garimpo nesses locais durante os próximos meses.
O instituto também ressaltou que “O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração. Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”.
Organizações ambientais e Ibram destacam impactos ambientais que serão agravados com a aprovação do projeto de lei 191
Além do risco direto à existência dos povos que vivem nessas terras indígenas, um outro ponto bastante discutido em relação ao projeto de lei 191 é a questão dos impactos ambientais que serão agravados com a liberação da mineração e do garimpo nesses locais. Isso acontece pois os rejeitos dessas atividades podem corromper a qualidade dos rios na região Norte, impactando não só a flora e a fauna da região, como os próprios povos indígenas que precisam desses recursos para sobreviverem.
Outro ponto essencial na discussão é a questão do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas, que precisa ser dado pelos próprios povos que vivem nas terras indígenas para as atividades da mineração serem aprovadas. No entanto, o projeto de lei não fala em momento algum sobre o CLPI, abrindo espaço para uma série de atividades ilegais envolvendo o garimpo e a mineração na região Norte do país.
As mineradoras também estão se posicionando contrárias ao projeto de lei apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, uma vez que, apesar de não serem contra a mineração em terras indígenas, acreditam que essa maneira agressiva e invasiva não é o melhor caminho para ser tomado na busca pela exploração mineral em novos territórios do país.
