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Após o acionamento indevido de sirenes de alerta em uma barragem da companhia de mineração Kinross no estado de Minas Gerais, o MPMG entrou com uma ação judicial para mudanças na segurança da estrutura e indenizações pelos danos causados à população
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou na segunda-feira, (18/04), a sua entrada com uma ação judicial contra a empresa de mineração Kinross, pelo acionamento indevido das sirenes de alerta na barragem de Eustáquio, em Minas Gerais. Assim, a companhia poderá ter que realizar alterações no sistema de segurança da estrutura e realizar indenizações para os moradores que sofreram danos com o ocorrido.
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Acionamento indevido das sirenes de alerta na barragem de Eustáquio, em Minas Gerais, garantiu uma ação judicial do MPMG contra a empresa de mineração Kinross
A companhia de mineração Kinross realizou o acionamento indevido de suas sirenes de alerta na barragem de Eustáquio, localizada em Paracatu, Minas Gerais, no dia 20 de maio de 2021 e, quase um ano após o acontecido, o MPMG finalmente conseguiu entrar com uma ação judicial contra a mineradora pelos danos causados pelo acontecimento às famílias e comunidades que vivem no entorno da estrutura da empresa no local.
A ação judicial ressalta que o acionamento das sirenes, durante 19 minutos, trouxe pânico à população local, a qual sofreu danos morais coletivos até hoje não adimplidos pela mineradora, uma vez que as sirenes de alerta são utilizadas para que a população possa se proteger contra possíveis desastres nas estruturas. Dessa forma, o acionamento indevido desses equipamentos trouxe uma histeria coletiva e consequências incontáveis para a saúde da população que, por 19 minutos, acreditou estar em uma situação que estava pondo em risco sua segurança.
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Com isso, o MPMG está solicitando, por meio da ação judicial, o bloqueio de bens e de R$ 50 milhões por dano moral coletivo, que serão revertidos em indenizações para as comunidades e famílias que foram afetadas pelo acontecimento. Além disso, o Ministério Público ainda determinou que a Kinross realize modernizações e alterações nos equipamentos e no sistema de segurança da barragem de Eustáquio, para evitar que outros acontecimentos como esse voltem a ocorrer e que a população da região não seja afetada novamente pela falta de responsabilidade da empresa.
Danos causados pelo acionamento das sirenes da Kinross atingiram regiões à quilômetros de distância de Paracatu e MPMG afirma que são incontáveis os problemas causados pela empresa
Apesar do que a Kinross afirma, os danos causados pelo acionamento das sirenes não ficaram limitados à região da barragem de Eustáquio, em Paracatu, e chegaram a outros municípios que estavam a mais de 15 quilômetros de distância do local. Dessa forma, o MPMG ressalta novamente que a empresa precisa se comprometer em reparar os danos causados por ela, uma vez que eles são incalculáveis por qualquer órgão ou instituição.
Assim, a ação judicial do MPMG afirma que “O acionamento indevido das sirenes da Barragem Eustáquio – embora atinja imediatamente as Comunidades de Machadinho e Santa Rita (situados na Zona de Autossalvamento) – afetou diretamente 58 moradias e 137 moradores. Sequer é possível quantificar as famílias e cidadãos potencialmente atingidos, já que a barragem onde ocorreu o acionamento irregular de sirenes também se comunica com outras diversas comunidades. Registramos queixas, por exemplo, oriundas de Lagoa de Santo Antônio (cerca de 15 km de Paracatu), especialmente em virtude da presença de escola municipal e centro de saúde naquela localidade”.
Até o momento, a companhia de mineração Kinross afirmou não estar ciente sobre a ação judicial no estado de Minas Gerais, mas o MPMG ressalta que já comunicou a empresa e aguarda novos posicionamentos dela quanto ao acontecimento.
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