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Vallourec entra com ação na justiça para não pagar multa devido ao transbordamento de dique

fevereiro 1, 2022 às 9:03 pm
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A Vallourec entrou com uma ação na justiça para não ter que pagar a multa de R$ 288 milhões ao governo de Minas Gerais após o transbordamento do dique, causado pelas chuvas
A Vallourec entrou com uma ação na justiça para não ter que pagar a multa de R$ 288 milhões ao governo de Minas Gerais após o transbordamento do dique, causado pelas chuvas. Fonte: Valor Econômico

A Vallourec entrou com uma ação na justiça para não ter que pagar a multa de R$ 288 milhões ao governo de Minas Gerais após o transbordamento do dique, causado pelas chuvas

O transbordamento do Dique Lisa, da empresa do setor da mineração Vallourec, causou uma série de prejuízos ao estado de Minas Gerais neste período de chuvas e o governo aplicou uma multa de R$ 288 milhões à companhia. No entanto, a Vallourec entrou com uma ação na justiça durante esta última segunda-feira, (31/01), para não ter que pagar essa multa, além de negociar o retorno das atividades.

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Mineradora Vallourec não quer pagar multa aplicada pelo governo de Minas Gerais e entra com ação na justiça

As chuvas constantes no estado de Minas Gerais durante o começo do mês causaram o transbordamento do Dique Lisa, que aconteceu no dia 8 de janeiro e inundou a BR-040, além de causar a suspensão a rodovia por dois dias perto da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim, o governo do estado de Minas Gerais aplicou uma multa no valor de R$ 288 milhões à mineradora Vallourec, pelos danos causados ao meio ambiente e os prejuízos ao setor da mineração.

No entanto, a empresa ainda não realizou o pagamento da multa e, além de tudo, entrou na justiça com uma ação algumas horas antes de acabar o prazo, visando não pagar esse valor ao governo do estado. A empresa do setor da mineração se justificou afirmando que a multa foi aplicada “quando ainda não era possível saber a extensão do ocorrido e os efeitos sobre o meio ambiente. Foram questionadas, portanto, premissas fáticas e normativas do Auto de Infração”.

Dessa forma, o processo de multa seguirá pausado até que a ação seja julgada e a justiça determine quais serão os rumos da Vallourec em relação às indenizações que deveriam ser pagas em decorrência do deslizamento de talude e carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa.

Vallourec ainda precisa adotar medidas preventivas de segurança nas suas operações e busca retorno das atividades na região

Após os acontecimentos e os impactos desse transbordamento no período de chuvas ao setor da mineração, a companhia Vallourec terá que adotar uma série de medidas preventivas e de segurança nas suas operações. Caso isso não aconteça, a mineradora terá que pagar multa diária de R$ 1 milhão, conforme uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais junto com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.

Além disso, o Ministério Público também determinou a suspensão das atividades na Pilha Cachoeirinha e a adoção de medidas necessárias para assegurar estabilidade e segurança da mina Pau Branco. Por fim, a companhia também terá que pagar indenizações e auxílio financeiro às famílias que precisaram deixar as suas moradias em razão do transbordamento, fornecendo a ajuda necessária para que elas se estabeleçam em algum outro local de maneira segura e com boas condições para a moradia. 

A Vallourec continua buscando a retomada das suas atividades, em especial as da mina de Pau Branco e abriu um diálogo com as autoridades estaduais e com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para a assinatura de um termo de compromisso ambiental e de segurança. Com isso, a companhia segue aguardando a decisão da ANM e das autoridades de Minas Gerais para a resolução do pedido e uma possível retomada das atividades da mineração após esse longo período de chuvas que aconteceram no estado.

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