Regulamentos para mineração submarina podem não estar prontos até 2023

Os regulamentos necessários para a mineração submarina não devem ser concluídos até o ano de 2023, o que pode prejudicar tanto os países quanto às empresas que investem no setor

Para que a mineração submarina aconteça, são necessários alguns regulamentos concluídos e aprovados pela ONU (Organização das Nações Unidas), entretanto, foi divulgado nesta última quinta-feira, (28/10), por alguns países, que essas regras podem não estar prontas até o ano de 2023, o que pode ser prejudicial a essas nações e às empresas investidoras nesse ramo da engenharia.

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Pandemia foi um dos fatores que atrasou os regulamentos, que podem não serem concluídos até o ano de 2023

Segundo alguns países latino-americanos, os regulamentos e regras que possibilitam a mineração submarina estão bastante atrasados e podem não estar prontos até o ano de 2023. Isso acontece principalmente em razão da pandemia do COVID-19, que afetou a logística e a economia de todo o mundo, incluindo o setor de engenharia submarina, atrasando essas regras que são essenciais para que essas atividades sejam realizadas em diversos países. 

Tal atraso nos regulamentos para a mineração submarina é extremamente prejudicial em dois pontos: os países não irão conseguir utilizar desses projetos para retirarem metais como o cobalto e o níquel em águas profundas e as empresas que investem neste setor estão cercadas por uma incerteza em relação a esse tipo de mineração. Assim, o atraso nessas regras pode comprometer o planejamento econômico desses países. 

O pequeno Estado de Nauru, localizado no oceano Pacífico, vem tentando acelerar a finalização desses regulamentos durante o ano inteiro. O país é um Estado patrocinador da Nauru Ocean Resources Inc (Nori), uma subsidiária da empresa de mineração The Metals Co. e, em junho deste ano, determinou um prazo de dois anos para os regulamentos serem formulados, com previsão para 2023, mas tal atraso preocupa os investidores, que não têm uma garantia de que as regras estarão finalizadas.

Incerteza acerca dos regulamentos preocupa à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)

A Agência Internacional das Nações Unidas para o Leito Marítimo (ISA) é o órgão que vem trabalhando para a cobrança da mineração em leitos marítimos por meio de regras globais para isso, para que então esses projetos voltados à engenharia submarina possam ser realizados de maneira segura e validada pelos órgãos responsáveis, mas a incerteza em relação aos prazos de entrega preocupam tanto os países quanto às empresas investidoras no setor.

Um exemplo de preocupação em relação aos regulamentos necessários para a engenharia submarina parte da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que se pronunciou acerca da adoção de regulamentos para esse setor em uma solicitação feita em 13 de outubro. A Celac afirmou que “nenhum progresso tangível foi obtido” e tal incerteza pode ser prejudicial para esses países, causando um déficit na sua economia e na administração desse setor devido ao atraso na regulamentação necessária. 

A solicitação feita pela Celac incluía uma resposta ou pronunciamento em relação ao problema, mas a Agência Internacional das Nações Unidas para o Leito Marítimo (ISA) não respondeu, de cara, ao pedido feito pela comunidade. De acordo com a Celac, a ISA não será capaz de finalizar essa regulamentação no prazo previsto e que as delegações estão longe de se estender em questões centrais sobre o tema.