Na última semana, o governo brasileiro decidiu flexibilizar a exploração de minério nuclear no país, sob o argumento de criar oportunidades de negócios e investimentos no Brasil e, para isso, lançou uma medida provisória, já com a participação da iniciativa privada nesse grande negócio.
Hoje, as atividades de pesquisa, enriquecimento, lavra, industrialização e comércio do minério nuclear e derivados ocorrem exclusivamente pelas Indústrias Nucleares do Brasil. Basicamente, a empresa atua em toda a cadeia produtiva, que vai da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares do país.
Sendo assim, a nova legislação permite que sejam realizados novos modelos de associação entre a INB e parceiros privados, para exploração de jazidas minerais que possuem minério nuclear. A estratégia feita pelo governo de Jair Bolsonaro na sabatina feita pelo Jornal Nacional na última segunda-feira, 22, ainda é um mistério entre os assessores do presidente, entretanto, é esperado que os principais ministros da Esplanada apoiam a tendência liderada por Bolsonaro.
Além disso, o presidente relutou em receber um treinamento para a entrevista, mas, estará acompanhado do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Conforme a Secretaria Geral da Presidência da República, a medida visa atualizar a legislação do setor mineral e criar oportunidades de negócio para a INB.
Flexibilização do minério nuclear é pauta urgente no Brasil: Hoje, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e comércio de minério nuclear e seus derivados são concretizadas exclusivamente pela INB. Portanto, a MP permitirá que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e diversos parceiros privados para a exploração de jazidas minerais que possuem urânio.
Em nota, a Secretaria Geral da União apontou que “Apesar de ser rico em minério nuclear, atualmente o Brasil importa a maioria dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior. Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumenta investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”
Na atual legislação, quando o titular da autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associadas a qualquer substância mineral, ele é obrigado a informar a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear Responsável, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a INB.
Por outro lado, no caso dos elementos nucleares possuírem valor econômico superior a outra substância mineral, toda e qualquer jazida era incluída no monopólio estatal e o titular perdia a autorização de pesquisa ou concessão da lavra. Com a nova MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares encontrados, uma oportunidade de parcerias é criada entre o minerador e a INB, para garantir o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.
Minério nuclear aumentará o capital social da ENBPar
Conforme o texto da medida, a União está autorizada a aumentar o capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), através do aporte das ações que a União detém no capital social da INB. Dessa forma, a ENBPar assume o controle da INB. Conforme a Secretaria Geral, a INB torna-se uma “estatal não dependente”, sem a necessidade de recursos do Tesouro Nacional para desenvolver suas atividades.
Além disso, a medida ainda propõe a participação da ANM na regulação e autorização de pesquisa e lavra de minério nuclear. Isso porque a Constituição prevê o uso da tecnologia nuclear brasileira somente para fins pacíficos, conforme nota da Secretaria Geral. Por fim, ela completa que, com a responsabilidade socioambiental, a MP visa atrair capital privado e desonerar o contribuinte, garantindo a geração de emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos no setor nuclear.
