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Nos últimos dias, o Ministério de Minas e Energia, agora comandado pelo economista Adolfo Sachsida, publicou um decreto, junto ao presidente Jair Bolsonaro, que afeta diretamente o mercado de lítio e a exploração deste componente em terras brasileiras.
Neste sentido, o Decreto 11.120 revoga dois decretos anteriores, de 1997 e dezembro de 2020, já estabelecido no governo Bolsonaro. Basicamente, ele autoriza que as empresas multinacionais tenham a oportunidade de explorar e comercializar o lítio — é qualquer derivado da sua substância.
Segundo o texto, as operações de importação e exportação não estão sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Camex – Câmara de Comércio Exterior.
Dessa forma, a mudança súbita retira a necessidade de aprovação prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a comercialização exterior de lítio, como funcionava anteriormente. Considerado um mineral crítico, especialmente para a indústria de carros elétricos, o mercado de lítio brasileiro para a ter destaque como uma “transição energética”.
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Além disso, o decreto movimenta a geopolítica da América Latina, pois é no território concentrada a maior produção de lítio mundial. Tal decisão favorece diretamente diversas empresas multinacionais, como a mineradora Sigma Lithium, que desenvolve um grande projeto de lítio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
Atualmente, a Signa pretende operar em Minas Gerais no fim de 2022 e, como consequência, ampliou sua capacidade de produção para 280 toneladas de lítio por ano, o que a coloca como a quarta maior produtora mundial no mercado de lítio.
Novo decreto pode prejudicar o mercado de lítio no Brasil
Além disso, alguns fabricantes de bateria irão usar o concentrado de lítio da Sigma, como é o caso da LG Energy Solution, que oferece baterias para diversas montadoras globais, incluindo a Tesla, empresa de Elon Musk. Basicamente, esse fluxo de investimentos pode ser uma ótima maneira de gerar emprego e renda para as comunidades onde estão inseridas.
Segundo o ministério, o decreto representa um passo essencial para ampliar o olhar da indústria automotiva, além de atrair diversos investimentos para a produção de veículos elétricos no Brasil. Por outro lado, a MME destaca que o lítio é um mineral estratégico para o país, pois é essencial para a transição energia para energias limpas e atração de investimentos para a produção de carros elétricos.
Até os dias atuais, a comercialização de lítio no Brasil sempre ocorreu para abastecer o mercado interno, através da Companhia Brasileira de Lítio (CBL), que supre o setor médico-hospitalar e a indústria química. Em geral, o lítio produzido em grau técnico, como é no Brasil, é utilizado como tratamento para transporte bipolar, garantido pelo SUS.
O novo decreto do Governo Bolsonaro revoga o decreto anterior, lançado em dezembro de 2020, que visava proteger a indústria nacional e, consequentemente, foi comemorar pelos direitos da CBL e da CNEN. Inclusive, o texto anterior garantia proteção para o mercado de lítio até 2030.
Segundo Elaine Santos, integrante do Grupo de Estudios en Geopolítica y Bienes Naturales — IEALC/CLACSO, e pós-doutoranda na USP. Que tem como foco do seu trabalho a exploração de lítio na América Latina, a mudança brusca incita que o governo brasileiro cedeu a pressão de empresas multinacionais, representando uma perda significativa da soberania do Brasil, pois retor o aval prévio da CNEN.
Por fim, o atual decreto também mexe com a indústria química, a indústria de graxas, enorme no Brasil. Inclusive, havia o receio de instituições como a Abifina e a CBL, que a abertura do mercado de lítio para exportação pudesse desabastecer o mercado interno, ou ter um grande aumento de preços.
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