Friday, 03 de December de 2021

Projeto de Lei que proíbe retenção de recursos da Agência Nacional de Mineração é aprovado

O projeto de lei que visa a proibição dos recursos da Agência Nacional de Mineração foi aprovado e simboliza um grande avanço para o setor

O projeto de lei que visa a proibição da limitação dos recursos da Agência Nacional de Mineração foi aprovado recentemente e simboliza um grande avanço para o setor. 

Durante esta última quarta-feira, (17/11), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados anunciou a aprovação do projeto de lei que proíbe a limitação dos recursos financeiros da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinada à Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa decisão é pautada na ideia de que a aprovação do projeto irá oferecer mais autonomia para o órgão desenvolver o setor de maneira responsável.

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CFEM destinada à Agência Nacional de Mineração não sofrerá mais limitações de recursos financeiros

O Projeto de Lei 4054/19 foi aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e tinha sido apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), visando a alteração da Lei 8.001/93. O projeto visa a proibição da limitação de recursos financeiros voltados à Agência Nacional de Mineração por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e irá garantir mais autonomia ao órgão para a administração das operações no setor. 

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), comentou acerca da aprovação e afirmou que a Agência Nacional de Mineração, apesar de fazer um bom trabalho no setor, sofre limitações excessivas que prejudicam o seu trabalho. O executivo afirmou que “Isso evidencia a fragilidade do órgão regulador em exercer de forma eficaz suas atividades de fiscalização, particularmente em um momento de significativas mudanças regulatórias no tratamento das barragens de rejeitos de mineração”.

Assim, o índice atual do CFEM que é destinado à Agência, que corresponde a 7% do arrecadado, poderá ser elevado e garantir ainda mais autonomia para que a agência consiga enviar os recursos necessários às operações e desenvolver o setor da mineração de maneira mais segura e responsável no mercado brasileiro. 

Aprovação do projeto de lei irá garantir à Agência Nacional de Mineração os recursos necessários para evitar tragédias na mineração 

As tragédias no setor da mineração, como ocorreu em Brumadinho e Mariana, no estado de Minas Gerais, acabaram ocorrendo por falta da fiscalização necessária e um pulso firme em relação às medidas de segurança necessárias. Assim, o deputado Sidney Leite acredita que a aprovação do projeto de lei irá oferecer à Agência Nacional de Mineração recursos suficientes para potencializar a fiscalização nesses projetos e impedir que outras tragédias desse tipo voltem a acontecer no setor da mineração. 

Sidney Leite ainda destacou que “Essa medida vai dotar a ANM dos recursos orçamentários e financeiros necessários ao pleno exercício de suas atividades, recursos esses que lhe são legalmente destinados pela Lei 8.001/2000”. Além disso, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) comentou acerca do assunto e afirmou que “Há centenas de barragens espalhadas pelo Brasil que tiveram classificações de risco elevadas, demandando pronta atuação fiscalizatória da ANM, situação que agrava o quadro da agência”.

O que se espera agora com a aprovação do projeto de lei apresentado é que a Agência Nacional de Mineração possa receber os recursos financeiros necessários para uma manutenção mais responsável do setor da mineração no Brasil e tornar as operações nesse segmento ainda mais confiáveis e sem riscos para os trabalhadores e moradores das regiões. 

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.