Conforme comunicado da ANM, o edital da 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá ser divulgado na próxima quarta-feira, 31, e visa fomentar a exploração mineral no Brasil. Em 10 de junho, a minuta do edital foi tema de audiência pública, quando a ANM apresentou os critérios de desempate com caráter social nas disputas pelas áreas.
Em nota, a agência informou que, após as sugestões de dados, foi feita a compilação das informações e ajustes de entendimento e compreensão do edital. A sexta rodada, que foi classificada como uma ação de ordenamento territorial da mineração, visa a regularização e a formalização da extração mineral em áreas de conflito, buscando possibilitar o trabalhar de aproveitamento mineral de acordo com a legislação após a outorga do título pela ANM, que deve acontecer após a concessão da licença ambiental e de autorizações e anuências fundamentais para a sua validade.
A ANM informa ainda que, com o processo em andamento, passa a identificar e fiscalizar verdadeiros players no setor mineral nestas áreas, assim como CPF, CNPJ, normas técnicas e outros planos a serem seguidos. Nesta semana, o regulador brasileira de mineração ANM planeja publicar o edital da sexta rodada de oferta de áreas para exploração mineral. Sendo assim, a previsão é que o edital seja publicado em 31 de agosto, através do sistema regulador, conforme um porta-voz da ANM à BNamericas. Caso o leilão venha acontecer ainda em 2022, será a primeira oferta de áreas feita esse ano. Portanto, é uma excelente medida para garantir a exploração mineral no país, e se beneficiar das suas vantagens.
ANM garante 4,5 mil áreas para exploração mineral
Em dezembro de 2021, a ANM ofereceu um total de 4,5 mil áreas, sendo 1.123 áreas adquiridas na fase de oferta pública, quando apenas um participante se interessou pela oferta. Sendo assim, outras 1.098 áreas foram leiloadas porque foram apresentadas diversas ofertas para cada uma delas. Ao todo, os leilões arrecadaram R$122 milhões, ou US$24 milhões. Neste sentido, tais rodadas fazem parte dos esforços do governo para diversificar a produção mineira e atrair investimentos na exploração mineral. Hoje, a indústria de mineração do Brasil é bastante dependente de apenas alguns produtos de mineração, como o minério de ferro, que representa dois terços da receita do setor.
MP autoriza setor privado a investir na exploração mineral nuclear
No último dia 21, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022 que autoriza a participação do setor privado na exploração mineral nuclear no Brasil. Até então, essa atribuição era exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Sendo assim, a MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a MP atualiza o arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear, que data da década de 1960. Dessa forma, a modificação visa inserir o Brasil no cenário de boas práticas internacionais, modernizando as atividades de pesquisa e lavra desses minérios.
Para que isso ocorra, é necessário alterar a Lei 6.189, de 1974, que fala do monopólio da União sobre essas atividades. Além disso, também renova uma série de dispositivos. Um deles é o artigo 31 da Lei 4.118, de 1962, que determina que as minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constitui reservas nacionais, sempre considerando a segurança do país, e devem ser mantidas no domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis.
