Thursday, 20 de January de 2022

Novo Código de Mineração pretende flexibilizar operações e Amig se posiciona em relação ao assunto

O projeto para o Novo Código de Mineração sofre alterações para flexibilizar o setor, crescer no mercado brasileiro e a Amig comentou sobre o assunto

O projeto para o Novo Código de Mineração continua sofrendo alterações para flexibilizar o setor e garantir um crescimento no mercado brasileiro e a Amig comentou sobre o assunto

Durante esta última quinta-feira, (23/12), a Amig, Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, comentou acerca do Novo Código de Mineração que está sendo proposto por meio de um projeto na Câmara dos Deputados. O código visa flexibilizar o setor e proporcionar um maior crescimento da área no mercado brasileiro. 

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Projeto para Novo Código de Mineração visa a flexibilização dos regulamentos, principalmente no segmento ambiental 

O projeto para o Novo Código de Mineração foi apresentado por um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, formado por 16 parlamentares, no início de dezembro, procurando tornar o setor da mineração no Brasil uma “atividade de utilidade pública, de interesse nacional e essencial à vida humana” e implementar uma série de alterações fiscais para diminuir a burocracia em relação às operações e proporcionar um crescimento no mercado brasileiro. 

Entre as inúmeras alterações que são propostas pelo projeto para o setor da mineração, a flexibilização ambiental é a que mais causa discussões atualmente. Isso acontece pois, na prática, essa alteração poderá proporcionar a dispensa da licença ambiental e a aprovação automática de processos que estejam parados por mais de um ano na Agência Nacional de Mineração (ANM), o que irá fazer com que dezenas de milhares de operações em lavras sejam liberadas sem que sejam feitas as análises necessárias antes do início da exploração. 

Além disso, o Novo Código de Mineração deverá conceder a autorização automática para pesquisa, lavra garimpeira e concessão de lavras caso a ANM não faça a sua análise técnica em um prazo de 365 dias, em uma jogada para aumentar as operações e proporcionar um crescimento no mercado, colocando em risco a segurança dessas explorações em diversos segmentos.

Amig acompanha projeto e segue se posicionando, além de propor mudanças no Novo Código de Mineração

Desde o início da apresentação do projeto, a Amig, Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, vem estando cada vez mais ligada às mudanças propostas e questionando algumas alterações que podem estar no Novo Código de Mineração. 

A associação comentou que o texto deve prever o não pagamento correto dos royalties minerais como condição de caducidade e destacou que “Esta possibilidade harmonizaria o regramento com a própria Constituição, pois os entes federados são uma espécie de sócios das mineradoras, já que os empreendimentos utilizam os recursos minerais da sociedade brasileira como insumo de seu negócio e, por isso, devem pagar CFEM à título de participação. Neste contexto, o não cumprimento da obrigação mais básica do empreendedor deve ter como consequência a perda do direito de exercer suas atividades”.

Além disso, a Amig também fez um alerta em relação à concessão de licenças ambientais e aprovação de lavras, destacando que “A AMIG alerta ainda sobre o risco da proposta do GT quanto à aprovação de concessão de lavra, caso ANM não se manifeste sobre o pedido. Neste caso, o prazo para o órgão se manifestar passou de 180 dias para um ano. Mesmo com a mudança de prazo, a Associação mantém o posicionamento de que, em função do sucateamento da ANM, é temerário impor a obrigação ao órgão, tendo em vista a redução do corpo de funcionários e a falta de orçamento para arcar com os custos dessa natureza.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.