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Minuta para mudanças no Código de Mineração tem votação adiada

novembro 29, 2021 às 12:04 pm
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Votação da minuta para discutir novo Código de Mineração foi adiada pelo grupo que vem trabalhando no projeto, levado para a Câmara dos Deputados
Votação da minuta para discutir novo Código de Mineração foi adiada pelo grupo que vem trabalhando no projeto, levado para a Câmara dos Deputados. Fonte: Pixabay

A votação da minuta para discutir o novo Código de Mineração foi adiada pelo grupo que vem trabalhando no projeto, levado para a Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para a elaboração do projeto que visa alterações no Código de Mineração para potencializar o desenvolvimento desse setor adiou a votação do parecer preliminar com a minuta do novo código para essa terça-feira, (30/11), por “solicitações diversas”, segundo o grupo e a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Não perca essas notícias:

Data para a votação da minuta do novo Código de Mineração é alterada por solicitações do grupo 

O parecer preliminar com a minuta da proposta do novo Código de Mineração, dirigido pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), teve sua votação adiada. O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados adiou a votação para a próxima terça-feira e informou que as causas da decisão estão relacionadas a solicitações diversas, sem mencionar mais detalhes acerca do assunto. Agora, o grupo aguarda a chegada da votação e discussão sobre as mudanças que podem ser feitas no Código de Mineração. 

O grupo de trabalho que está voltado para as mudanças no Código de Mineração é coordenado pelo deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) e já se encontra nesse projeto desde junho de 2021. Os representantes já participaram de cerca de 21 reuniões desde então e seguem na luta por mudanças no Código de Mineração atual, principalmente em relação à simplificação das operações e redução da burocracia no setor, com o objetivo de potencializar o crescimento desse segmento no mercado brasileiro. 

A decisão do adiamento da votação para o parecer preliminar com a minuta da proposta do novo Código de Mineração ainda tem suas causas desconhecidas, mas o grupo aguarda agora a chegada da nova data para que o assunto seja discutido com mais representantes locais e a votação possa acontecer conforme o planejado. 

Novo Código de Mineração propõe alterações significativas na logística das operações nesse setor 

A proposta do novo Código de Mineração feita pelo grupo visa algumas alterações no documento, procurando uma maior facilidade para o crescimento do setor no mercado brasileiro. Entre as principais mudanças relacionadas ao código, está a transferência do Ministério de Minas e Energia para a Agência Nacional de Mineração (ANM) a outorga da concessão de lavra, além de permitir que titulares de direitos minerários possam obter certificados de recursos e reservas.

Uma outra proposta no parecer é que o garimpeiro seja equiparado ao Microempreendedor Individual (MEI), facilitando a emissão de notas e o controle das operações. A  deputada Greyce Elias (Avante-MG) comentou acerca da proposta de alteração e afirmou que “Esperamos fomentar o debate sobre o melhor formato de enquadramento tributário para que o pequeno minerador possa vender o produto de sua lavra sem depender de outros agentes”.

O que se espera com as diversas alterações previstas no parecer apresentado para o novo Código de Mineração é uma logística mais simplificada e com menos burocracia, em especial aos pequenos empreendedores no setor, para que a mineração possa crescer ainda mais no mercado nacional de forma acelerada e segura, mantendo também um bom funcionamento das operações no país.

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